Questão
ID 2622811Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mata de São João
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, marque o que não se comprova no Art. 205.