Questão 2622810

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Com base no que institui esta Lei, analise o Art. 5º.

(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)

Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação – MEC.

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III - Conselho Nacional de Educação – CNE.

IV - Fórum Nacional de Educação.

§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:

I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.

II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.

III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Marque a série de incisos coerentes com o que consta no §1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: