Questão
ID 262264Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2020 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribe
Considere a situação hipotética seguir: Rosana compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS para solicitar algumas orientações. A referida usuária relatou possuir uma deficiência física e atualmente recebe o Benefício de Prestação Continuada. Com base nas informações acima, analise os itens subsequentes:
I. Rosana terá o benefício suspenso caso passe a ser acolhida por instituição assistencial particular.
II. Rosana terá o benefício suspenso caso venha a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedora individual.
III. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único constitui um dos requisitos que Rosana deve observar para a manutenção do benefício de prestação continuada.
Assinale