Questão 2622283

De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Nº 9.394/96, “o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:” Analise as afirmações abaixo em relação ao que determina alguns dos respectivos incisos do referido artigo.

I- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) préescola; b) ensino fundamental; c) ensino médio.

II- educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

III- atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: