Questão
ID 2622188Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente
O art. 225, 3° da Constituição Federal estabelece que " as condutas e atividades considerados festivas do melo ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções pendis e administrativas independentemente da obrigação de reparar os danos causados."
Dentre os alterativas abaixo, qual corresponde ao princípio do Direito Ambiental que o dispositivo constitucional define: