Questão 2622176

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2622176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente

Em relação do processo legislativo das emendas constitucionais, dispõe a Constituição Federal de 1988 que:

Alternativa A:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa B:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa C:
A proposta será discutida é votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovado se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
Alternativa D:
A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional. com o respectivo número de ordem.