Questão
ID 2622169Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente
A pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento de um tributo. de acordo com o Código Tributário Nacional é: