Questão 2622165

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2622165

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente


Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

"O ____________________é, na realidade, também um imposto sobre a circulação econômica, e grava sua etapa inicial, ou seja, a produção ou a importação. Não está sujeito ao princípio da anterioridade por expressa disposição constitucional (§ 1º do art. 153 da CF), razão pela qual suas alíquotas podem ser alteradas durante o exercício financeiro. Deve atender também ao princípio da seletividade, ou seja, gravar o produto em razão de sua essencialidade (§ 3º do art. 153 da CF). Assim, os produtos mais essenciais devem ser menos tributados ou até isentos, elevando-se ou a tributação para os considerados supérfluos ou até nocivos, com, por exemplo, o cigarro."

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas da questão 2622165
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