Questão
ID 2622165Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
"O ____________________é, na realidade, também um imposto sobre a circulação econômica, e grava sua etapa inicial, ou seja, a produção ou a importação. Não está sujeito ao princípio da anterioridade por expressa disposição constitucional (§ 1º do art. 153 da CF), razão pela qual suas alíquotas podem ser alteradas durante o exercício financeiro. Deve atender também ao princípio da seletividade, ou seja, gravar o produto em razão de sua essencialidade (§ 3º do art. 153 da CF). Assim, os produtos mais essenciais devem ser menos tributados ou até isentos, elevando-se ou a tributação para os considerados supérfluos ou até nocivos, com, por exemplo, o cigarro."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho: