Questão
ID 2622156Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Expedição de Certidão com Erro
Ano: 2020 Banca: IGECS - Instituto de Gestão de Cidades Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente
Adriano e Carla, estudantes de Direito da Universidade Kappa estavam em discussão sobre as certidões negativas e as disposições normativas previstas no Código Tributário Nacional. Adriano dizia que a certidão negativa expedida com dolo ou fraude que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. Carla, por outro lado dizia que na verdade não responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: