Questão 2621994

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2621994

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 1.651/1995 - Sistema Nacional de Auditoria no Âmbito do SUS

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Piancó

De acordo com o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, a comprovação da aplicação de recursos no âmbito do SUS/MS transferidos aos Municípios é feita:

Alternativa A:
para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
Alternativa B:
para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
Alternativa C:
para o Ministério da Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
Alternativa D:
para a Secretaria Estadual de Saúde, mediante prestação de contas e relatório de gestão, e para o Tribunal de Contas a que estiver jurisdicionado o órgão executor.
Alternativa E:
para o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral a que estiver jurisdicionado o órgão executor.

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