Questão 2621827

De acordo com o artigo 68 da Lei Federal nº 9.394/96, são recursos públicos destinados à educação os originários de:

I. receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. receita de transferências constitucionais e outras transferências.

III. receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

IV. receita de incentivos fiscais.

Está correto o que se afirma em