Questão
ID 2621807Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.005/2014 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Parapuã
O artigo 13 do Plano Nacional de Educação afirma que o poder público deverá instituir, em lei específica, o Sistema Nacional de Educação, sendo este responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, contados: