Questão 2621574

Avalie estas assertivas.

I. Em dezembro de 1990, o artigo 198 da Constituição Federal foi regulamentado pela Lei nº 8.080, que é conhecida como Lei Orgânica de Saúde ou Lei do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Outra condição expressa no artigo 198 da Constituição federal é a participação popular, que foi detalhada posteriormente pela Lei nº 8.142, de dezembro de 1990.

III. Ao SUS cabe a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, garantindo atenção contínua e com qualidade aos indivíduos e às coletividades, de acordo com as diferentes necessidades.

IV. Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990.

As assertivas corretas estão contidas em