Questão
ID 2621536Disciplina: Direito Tributário
Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
Segundo o Código Tributário de Guararema, a obrigação tributária que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas ou negativas nela previstas, no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos é a obrigação: