Questão
ID 2621496Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
Os serviços de saúde são licenciados, inspecionados e monitorados pelos Estados, DF e Municípios, aos quais compete também estabelecer normas de forma complementar. A definição das atribuições e competências nessa área deve ser pactuada entre as três esferas de governo para que se atinja uma cobertura suficiente para proteger a saúde da população. É importante destacar que em função da complexidade que envolve esse campo de atuação, tornam-se fundamentais a identificação e análise dos riscos que ocorrem nesse espaço. Tais riscos podem estar relacionados aos riscos