Questão 2621394

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2621394

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Um município da Grande São Paulo passará a prestar o serviço de transporte público coletivo por meio de concessão. Para isso, iniciou o processo licitatório, na modalidade concorrência, para selecionar a empresa vencedora e firmar contrato com ela, sendo correto afirmar sobre contratos como esse que

Alternativa A:
a concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Alternativa B:
as contratações que dizem respeito a serviços contínuos não admitem reajustes de preços.
Alternativa C:
a eficácia desses contratos e de seus aditamentos está condicionada à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Alternativa D:
a aplicação, pela Administração, de sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste é inadmissível.
Alternativa E:
a fiscalização da execução da prestação do serviço deve ficar somente a cargo da empresa contratada.

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