Questão 2621328

Na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS, a União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.

Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.

Estão estabelecidos no âmbito do SUS procedimentos para atendimento, mas não para internação domiciliar, por equipes multidisciplinares nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS não sendo permitida a adoção de relações complementares por estados e municípios.

Não é permitida a participação direta ou indireta nem o controle, de empresas como hospitais gerais, especializados e policlínicas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.