Questão 2621304

Normas e tratados internacionais assim como a legislação brasileira proíbem o trabalho infantil; em caso algum é permitido impor ao adolescente qualquer ocupação ou emprego que possa prejudicar sua saúde, sua moralidade, a frequência à escola e o seu desenvolvimento integral. A legislação brasileira é rigorosa na garantia de profissionalização e de proteção ao trabalho do adolescente, proibindo as atividades insalubres, perigosas, noturnas e penosas; versa ainda sobre seus direitos trabalhistas e previdenciários, sobre o trabalho educativo e sobre o adolescente aprendiz. No caso do portador de deficiência, é correto afirmar que é assegurado: