Questão
ID 262126Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre
Pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. É de caráter assistencial, concedida a uma pessoa capaz que substitui o poder familiar. Essa definição refere-se a: