Questão 2621259

Com vistas a determinar a modalidade de licitação de determinado serviço técnico de engenharia e arquitetura, a comissão de licitações de um município brasileiro questionou a área técnica no sentido de informar se, no que diz respeito a tal serviço, “os padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

Segundo a Lei Federal n^o 14.133/21, caso seja atendida essa condição, os serviços em questão serão considerados, para fins de contratação, serviços