Questão 2621193

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2621193

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Assinale a alternativa que indica uma ação que está legalmente regulamentada para viabilizar o recolhimento de taxa para o Fundo Municipal do Turismo (FUMTUR) de Guararema.

Alternativa A:
Cobrança de taxa para realizar atividades esportivas e recreativas relacionadas ao turismo náutico sustentável.
Alternativa B:
Cobrança de taxa sobre as vendas dos artesãos do Centro Artesanal Dona Nenê.
Alternativa C:
Concessão de alvará para o uso e exploração de áreas do Boulevard Major Paula Lopes.
Alternativa D:
Expedição de autorização para divulgação de empreendimentos de interesse gastronômico no site da prefeitura.
Alternativa E:
Expedição de autorização para realização de gravações, fotografias, produções audiovisuais com fins comerciais, em locais públicos no Município.

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