Questão
ID 2621143Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 8.723/1993 — Redução de Emissões de Poluentes por Veículos
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
Os veículos e motores novos ou usados, que sofrerem alterações ou conversões, são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo(a)