Questão 2621089

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2621089

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.977/2020 - Altera a Lei Nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei Nº 9.265, de 12 de Fevereiro de 1996, para Instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

A Lei Romeo Mion, de número 13.977, sancionada em 2020, representou mais um avanço dentro do campo da saúde mental. Essa lei instituiu

Alternativa A:
a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Alternativa B:
a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Alternativa C:
o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas.
Alternativa D:
três modalidades de internação psiquiátrica, quando esta é necessária: voluntária, involuntária e compulsória.
Alternativa E:
a Campanha Janeiro Branco de conscientização sobre a saúde mental.

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