Questão
ID 262103Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal, Intervenção dos Estados nos Municípios, Intervenção nos Municípios
Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional
Em matéria de intervenção entre entes federados, a regra geral prevista na Constituição Federal é a de que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal. Sob a mesma ótica, o Estado também não intervirá em seus Municípios, mas poderá vir a intervir se: