Questão 2620990

A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. De acordo com o artigo 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, aqueles que utilizarem dessa prática, sejam os pais, responsáveis, familiares, agentes públicos ou qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los, estão sujeitos à aplicação, pelo Conselho Tutelar, de medidas como a de