Questão 2620976

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2620976

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Assinale a alternativa correta sobre a Lei Orgânica de Guararema.

Alternativa A:
É vedado ao município firmar convênios com escolas superiores de medicina, farmácia, enfermagem e odontologia, para fins de treinamento no atendimento à comunidade.
Alternativa B:
Assegurar-se-á ao paciente, internado em hospitais da rede pública ou privada, a faculdade de ter assistência religiosa, desde que seja a católica.
Alternativa C:
Fica assegurada aos munícipes domiciliados na área rural a ação governamental destinada à formação de agentes rurais indígenas.
Alternativa D:
É obrigatória a inspeção e assistência médica, odontológica e psicológica nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município.
Alternativa E:
É permitida a iniciativa privada em saúde desde que tenha caráter filantrópico.