Questão 2620972

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2620972

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema

Em um determinado município, a secretaria municipal recebe a visita de várias mães moradoras de um acampamento do Movimento dos Sem Terra. Elas vieram solicitar que seus filhos fossem vacinados em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) perto do acampamento, pois a diretora havia recusado a vacinação, dizendo que a população do acampamento, embora situada no município, não fazia parte da população municipal.

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A diretora da UBS está correta, pois o financiamento do Ministério da Saúde não inclui populações flutuantes como a do acampamento.
Alternativa B:
Um dos princípios do SUS é a integralidade, e o acesso à vacinação por todas as pessoas do município se refere a esse princípio.
Alternativa C:
Todos os acampados devem fazer parte da população usuária abrangida pelo SUS municipal.
Alternativa D:
Se a Câmara Municipal da cidade decidir que os acampados fazem parte da população do município, eles têm direito aos serviços do SUS.
Alternativa E:
Os acampados podem ser incluídos como usuários do SUS municipal se houver financiamento especial pelo Ministério da Saúde.

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