Questão 2620959

As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, salvo em situações de pandemia.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com a participação da comunidade, em especial do movimento sindical.

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar, seja por meio de instituições nacionais ou estrangeiras, sejam filantrópicas ou não, em todos os níveis de atenção.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais específicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e assegurem à população mais pobre e desempregada acesso às ações e aos serviços de saúde, em especial de caráter curativo.

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.