Questão 262084

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 262084

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional

A Constituição Federal de 1988 contemplou diversos princípios para reger os atos da Administração Pública, como o princípio do concurso público, que passou a exigir, para o ingresso na Administração Pública, a aprovação prévia em concurso público. Acerca do tema em questão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio do concurso público se aplica a concurso de provas e títulos, já que é vedado o concurso público de provas ou o concurso público de títulos.
Alternativa B:
As exonerações de função de confiança estão vinculadas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.
Alternativa C:
As nomeações para cargo em comissão devem ser precedidas de prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.
Alternativa D:
O princípio do concurso público é aplicável à investidura em cargo público e também em emprego público.

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