Questão 262077 de Direito Constitucional - IDECAN 2026

Questão

ID 262077

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios (Artigo 42 da CF), Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF), Serviços Militar Obrigatório (Artigo 143 da CF)

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada armamentista em nível mundial, eventual situação de grave instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do Estado brasileiro passa a exigir o urgente emprego das Forças Armadas, nos termos do art. 142 da Constituição Federal de 1988. Acerca do referido dispositivo constitucional, indique a opção correta.

Alternativa A:
As Forças Armadas são compostas pela Marinha, pelo Exército e pelas Polícias Militares dos Estados, organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
Alternativa B:
Lei complementar estabelecerá as normas específicas a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas em tempo de paz ou de guerra.
Alternativa C:
Os membros das Forças Armadas são denominados militares, que não podem estar filiados a partidos políticos, enquanto em serviço ativo.
Alternativa D:
As Forças Armadas constituem instituições nacionais permanentes, organizadas excepcionalmente em situações de crise e destinadas à defesa da Pátria, da lei e da ordem.
Alternativa E:
O emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem depende de provocação privativa do Presidente da República, sendo vedada a iniciativa dos demais Poderes constitucionais.

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Questão 262077

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