Questão 2620610

Em matéria de Licitação, analise as assertivas que se seguem.

I. Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

II. O sistema de registro de preços será regulamentado por lei, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: seleção feita com dispensa de concorrência; estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; e validade do registro não superior a um ano.

III. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, ressalvadas as exceções legais.

IV. A Administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, dispensada licitação, quando o uso destinar-se a outro órgão ou entidade da Administração Pública, qualquer que seja a localização do imóvel.

Estão corretas, APENAS, as assertivas contidas em