Questão
ID 262061Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Classificação das Constituições, Supremacia da Constituição ou Princípio da Hierarquia das Normas ou Pirâmide de Kelsen
Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi elaborada após intensos debates na Assembleia Nacional Constituinte com a participação popular. A Constituição previu que, para a alteração formal de seu texto, exige-se um procedimento legislativo mais dificultoso do que o procedimento para a elaboração de leis ordinária e complementar. A Constituição disciplina, de modo detalhado, inúmeros assuntos relevantes para a sociedade. Com base no exposto, marque a afirmativa que corresponde às classificações da Constituição da República de 1988.