Questão 2620602

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades. Receitas econômicas e Receitas de Capital definem as classificações das suas categorias econômicas.

As multas e as taxas são receitas públicas de caráter exclusivamente tributário. As categorias econômicas das receitas públicas se resumem tão somente nas receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) e receitas de capital.

É considerada receita pública o valor recolhido através das fontes disponíveis pelos órgãos públicos, com o objetivo de realizar os investimentos públicos necessários, não deixando de custear as despesas públicas. Entende-se por categoria econômica das receitas públicas, não só as receitas correntes, mas também as receitas de capital.

Será considerada receita pública o recolhimento de todos os valores que ingressam aos cofres públicos. Classificam-se como categoria econômica das receitas públicas somente os valores recebidos a título de receitas tributárias, patrimoniais, de serviços e industriais.