Questão
ID 2620325Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de General Salgado
O artigo 7º da Lei Federal nº 8.069/90 afirma que, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, a criança e o adolescente têm direito: