Questão 2620231

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 2620231

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Extrema

Com base no Código Tributário do Município de Extrema/MG, aponte a alternativa correta.

Alternativa A:
São subsidiariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas no Código Tributário Municipal.
Alternativa B:
Em razão do vínculo de solidariedade, a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.
Alternativa C:
São subsidiariamente obrigadas as pessoas que, embora não expressamente designadas no Código Tributário Municipal, tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.
Alternativa D:
Em razão do vínculo de subsidiariedade, o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.