Questão 262016

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 262016

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF), Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional, Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto de Previdência

No Senado Federal, determinada proposta de emenda constitucional estava deliberando sobre como fortalecer o voto direto, secreto, universal e periódico. Nesse caso, pode-se afirmar que

Alternativa A:
a proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim no Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Alternativa B:
a proposta de emenda constitucional não poderia ser discutida no Senado Federal, e sim na Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
a Constituição Federal não proíbe que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa D:
a proposta de emenda constitucional em questão viola as cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal.
Alternativa E:
a Constituição Federal veda que uma proposta de emenda constitucional delibere acerca do fortalecimento do voto secreto, ainda que este seja periódico ou não.

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