Questão
ID 2620061Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, Sua Integração Social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, Institui a Tutela Jurisdicional..
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aurilândia
A Lei nº 7.853/89 prevê tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, dentre outras medidas, o desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas, às pessoas portadoras de deficiência, na área de: