Questão
ID 2619994Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aurilândia
O imposto é a modalidade mais comum e mais conhecida de tributo. De acordo com o art. 16 da CTN: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”
Qual alternativa não apresenta um imposto municipal?