Questão 2619991

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2619991

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Aurilândia


No Capitulo II - Direitos Sociais, artigo 7º da Constituição Federal, diz: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.”

Julgue as afirmações a seguir, e assinale a alternativa incorreta.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

II. Jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Proteção do mercado de trabalho ao homem, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

IV. Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

Alternativas da questão 2619991
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