Questão 2619891

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2619891

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Aurilândia

De acordo com a Lei de Licitação e Contratos, aponte a alternativa correta.

Alternativa A:
Nos casos em que couber convite, a Administração não poderá utilizar outra modalidade licitatória.
Alternativa B:
É facultada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente.
Alternativa C:
É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Alternativa D:
É dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.