Questão 2619883

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2619883

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Aurilândia

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Alternativa A:
propriedade territorial rural.
Alternativa B:
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa C:
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa D:
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.