Questão
ID 2619648Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira
Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, constituem a base da organização educacional do país, estabelecendo os princípios, os direitos e os deveres, as competências, a vinculação de recursos e a prioridade para sua distribuição.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao artigo 205.