Questão 2619515

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2619515

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 4º

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Marque o que NÃO constitui dispositivo da Lei nº 8080/90.

Alternativa A:
A iniciativa privada, em caráter sumário e prioritário, poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alternativa B:
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa C:
É dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para a sua promoção, proteção e recuperação.
Alternativa D:
O Estado tem o dever de garantir a saúde através da formulação e execução de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Alternativa E:
A saúde é um direito fundamental do ser humano.

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