Questão 2619501

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 2619501

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Em conformidade com o Art. 2º da referida Lei, "Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados" EXCETO, como:

Alternativa A:
Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
Alternativa B:
Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Alternativa C:
Investimentos emergenciais e em casos especialíssimos tipo pandemia.
Alternativa D:
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Alternativa E:
Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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