Questão 2619457

Previstas no artigo n.º 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA as Medidas Socioeducativas são aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais. Tem caráter predominantemente educativo e não punitivo apesar de representarem resposta a prática de um delito. Pondere sobre as medidas socioeducativas descritas no ECA e relacione corretamente as colunas.

1. Advertência.

2. Obrigação de reparar o dano.

3. Prestação de Serviço à Comunidade.

4. Liberdade Assistida.

5. Semiliberdade.

6. Internação.

( ) Não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

( ) Havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por outra adequada.

( ) Consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinatura.

( ) Realizada por período não superior a seis meses.

( ) Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o ministério Público e o defensor.

( ) Pode ser determinada desde o início, ou como forma de transição para outra medida.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.