Questão 2619404

A Lei Federal 9394/96 e alterações que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 31 define que, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental

II. carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional

III. atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

V. expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

As alternativas CORRETAS são: