Questão
ID 2619361Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Paial
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, salvo situações específicas de legislações, considera-se criança a pessoa até 12 anos incompletos e adolescente aquela entre 12 e: