Questão 2619286

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2619286

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2016 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Paial

A solidariedade tributária, salvo disposição em lei ao contrário, de acordo com o CTN possui os seguintes efeitos:

Alternativa A:
O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais;
Alternativa B:
A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;
Alternativa C:
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece aos demais;
Alternativa D:
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, prejudica aos demais;
Alternativa E:
As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.