Questão 2618949

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2618949

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2016 Banca: GSA CONCURSOS - Consultoria e Pesquisas em Instituições Públicas S/C Ltda Órgão: Fundação do ABC (São Bernardo do Campo)

A proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, é garantia à criança e ao adolescente através do ECA, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar, que:

Alternativa A:
o Código de Menores é o único meio de preservação dos direitos adquiridos no Brasil pela criança e o adolescente.
Alternativa B:
o Conselho Tutelar é um órgão provisório do poder público da esfera nacional, que objetiva zelar pelo cumprimento das leis que protegem a criança e o adolescente no estado de São Paulo.
Alternativa C:
a falta de recursos materiais é motivo suficiente para o afastamento permanente da criança ou adolescente de sua família, resultando geralmente em encaminhamento para adoção.
Alternativa D:
o direito de proteção a vida e a saúde só pode ocorrer por meio da efetivação das políticas públicas com ações que vão desde o nascimento ao desenvolvimento sadio e harmonioso da criança e do adolescente com condições dignas de existência.

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