Questão 2618940

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2618940

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2016 Banca: GSA CONCURSOS - Consultoria e Pesquisas em Instituições Públicas S/C Ltda Órgão: Fundação do ABC (São Bernardo do Campo)

A lei nº 10.216/2001, no seu artigo 9º, estabelece que a internação compulsória das pessoas com transtornos mentais é determinada:

Alternativa A:
pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Alternativa B:
pelo prefeito do município onde reside a pessoa, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Alternativa C:
pela família da pessoa com transtornos mentais, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.
Alternativa D:
por qualquer pessoa que se sinta incomodada com a presença de uma pessoa com transtornos mentais, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

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